Centro Comunitário da Paróquia S. Pedro de Aradas

RGPD

Política de Privacidade – Regulamento Geral da Proteção de Dados

 

Responsável pelo tratamento

O Centro Comunitário da Paróquia de S. Pedro de Aradas é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que se dedica à prestação de serviços de apoio à infância e terceira idade, nomeadamente nas valências de Creche, Pré-Escolar, Estrutura Residencial para Idosos, Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia. No exercício da nossa atividade temos necessidade de recolher, aceder e tratar de dados pessoais dos nossos trabalhadores, colaboradores, voluntários, clientes e outras pessoas que se relacionem connosco e cuja informação se revele essencial à melhor prestação dos nossos serviços. Nessa qualidade, assumimos a posição de Responsável pelo Tratamento de Dados com todas as obrigações e deveres que este estatuto implica.

 

Natureza da nossa atividade

Não obstante o tratamento de dados pessoais não seja a nossa principal atividade sentimos necessidade de recolher e tratar dados pessoais junto dos nossos trabalhadores, outros colaboradores ou parceiros, clientes e seus familiares, bem como dos nossos fornecedores. O tratamento destes dados é, pois, acessório à nossa atividade, apesar de se revelar essencial. A nossa legitimidade para proceder ao seu tratamento assenta na necessidade do mesmo para a execução do contrato – de trabalho, prestação de serviços, fornecimentos ou outros – ou procedimentos pré-contratuais, para salvaguarda dos interesses vitais do próprio ou de terceiro, cumprimento de obrigações legais ou para efeitos dos nossos interesses legítimos, todos previstos pelas alíneas b), c), d) e f) do n.º 1 do art.º. 6 do RGPD.

 

Operações de tratamento de dados pessoais

Apesar de recolhermos o mínimo de dados pessoais, e apenas os necessários, relevantes e adequados à nossa atividade, a sua recolha tem como finalidade exclusiva reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços.

Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento da celebração de contratos, de trabalho, de prestação de serviços, de fornecimento e outros, bem como no ato da pré-inscrição, matricula ou ate mesmo pelo contacto com os utentes e reservamo-nos  trata-los unicamente para a celebração dos contratos (de trabalho e de prestação de serviços, entre outros) e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade e em caso algum procedendo a um tratamento incompatível com a finalidade da recolha.

 

Subcontratantes

Temos muito cuidado em garantir o sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais que abrange os nossos subcontratantes, aos quais exigimos as garantias suficientes de tratamento de dados em conformidade e obediencia às regras de tratamento decorrentes do RGPD.

Poderá confiar que todos os seus dados são objeto de um tratamento sigiloso, confidencial e cumprimos todas as regras de tratamento de dados e a presente politica de privacidade, bem como ordens, instruçoes e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.

 

Garantias de tratamento de dados

Pautamos toda a nossa atuação e estendemos a terceiros e subcontratantes a mesma exigencia, pelas seguintes regras de tratamento de dados:

  • Os dados pessoais serão tratados em obediencia ao regime legal de tratamento de dados, à presente politica de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
  • Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompativel com estas finalidades;
  • Respeitamos o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
  • Em obediencia ao principio da exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidao permanente e correcção, nomeadamente o direito de retificação;
  • Assumimos o principio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possivel identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Trataremos os seus dados de acordo com o principio da segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todos as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
  • A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular – sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade – na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pre-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessrio para efeito dos interesses legitimos da empresa;
  • Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessaria quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fieis a estas finalidades.

 

Direitos do titular

O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou destruição, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado.

Poderá exercer os seus direitos através do seguinte email epd@ccparadas.pt

 

Direito à imagem

Connosco a sua imagem estará protegida, a qual apenas captaremos e divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pelo interesse pedagógico, de preservação de memória ou ainda de desenvolvimento de um sentimento de pertença à escola, Instituição e grupo e se revele necessária identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.

Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro, bem como a garantia de que o Centro desenvolve todos os esforços no sentido de proibir que terceiros à instituição captem e divulguem a imagem de trabalhadores, clientes, familiares de clientes ou outras pessoas que se relacionem com o Centro.

Assumimos um compromisso sério na salvaguarda do sigilo, integridade e confidencialidade no tratamento de dados.